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Nº: 1516/2025
Data: 30/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1516/2025
Descrição " Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação do Exercicio 2025 e dá outras providências."
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Nº: 1515/2025
Data: 20/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1515/2025
Descrição " Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicío Anterior e dá outras providências. 
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Nº: 1514/2024
Data: 15/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1514/2024
Descrição Autoriza a abertura de créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Reolocação e a transferência de saldos orçaementários na LOA - Lei Orçamentarias Anual 1.511/2024 do Município de Novo Horizonte do Norte, para o Exercí...
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Nº: 1513/2024
Data: 14/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1513/2024
Descrição Altera os anexos do Projeto de Lei nº 1.501/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercicío de 2025.
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Nº: 1512/2024
Data: 13/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1512/2024
Descrição Altera valores dos Programas do anexo I da Lei Municipal n º 1.357/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Horizonte do Norte, para o período de 2022 a 2025.
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Nº: 1511/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1511/2024
Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2025.
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Nº: 1510/2024
Data: 11/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1510/2024
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte do Norte, a abrir credito suplementar por tendência de excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 1.359, de 06 de dezembro de 2021 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2022.
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Nº: 1509/2024
Data: 10/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1509/2024
Descrição "Altera o artigo 1º e os incisos I e II da Lei Municipal nº 1.277 de 28 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de uso da área destinada a edificações comerciais.
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Nº: 1508
Data: 09/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1508/2024
Descrição " Declara como de Interesse Social, a Regularização Fundiária Rural e Urbana dos lotes pertencentes as matrículas nº 16.275 do PCA Casulo I, 15.658 e 16.649 do PCA Casulo II, 16.543 do Conjunto Habitacional Maria Lopes de Souza, 16.544 do Conjunto Habitacional B...
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Nº: 1507
Data: 08/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1507/2024
Descrição " Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar Programa de Regularização Fundiária nas áreas consideradas de Interesse Público e Social localizadas nos loteamentos pertencentes as matriculas nº 16.275 do PCA Casulo I, 15.658 e 16.649 do PCA Casulo I...
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