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Nº: 1430/2023
Data: 11/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1430 DE 09 DE MAIO DE 2023
Descrição LEI MUNICIPAL DE N 1430 DE 09 DE MAIO DE 2023; Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, a fixar datas para vencimento do IPTU/2023, e dá outras providÊncias.
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Nº: 1429/2023
Data: 27/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1.429 DE 25 DE ABRIL DE 2023
Descrição LEI MUNICIPAL DE N 1.429 DE 25 DE ABRIL DE 2023, Dispõe sobre a nomenclatura do Bairro atualmente Denominado Bandeirantes por Bairro Pedro Uliana em Novo Horizonte do Norte, e dá outras providências.
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Nº: 1428/2023
Data: 27/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1.428 DE 25 DE ABRIL DE 2023
Descrição LEI MUNICIPAL DE N 1.428 DE 25 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre a nomenclatura do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Novo Horizonte do Norte, e dá outras providências”.  
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Nº: 1427/2023
Data: 28/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1.427 DE 28 DE MARÇO DE 2023
Descrição  LEI MUNICIPAL DE N 1.427 DE 28 DE MARÇO DE 2023  Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novo Hoizonte do Norte, a abrir credito suplementar na Lei Municipal n 1426, de 13 de dezembro de 2022 - que dispõe sobre orçamento para o exercicio de 2023.
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Nº: 1426/2023
Data: 22/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1.426 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição LEI MUNICIPAL DE N 1.425 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, dispõe sobre reajuste anual relativo às perdas inflacionárias no subsídio em vigor dos Vereadores da Câmara Municipal, conforme pevisto no inciso X do art. 37, da CF.
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Nº: 1425/2023
Data: 22/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1.425 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição LEI MUNICIPAL DE N 1.425 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, dispõe sobre reajuste anual relativo às perdas inflacionárias no subsídio em vigor dos servidores da Câmra Municipal, conforme pevisto no inciso X do art. 37, da CF.
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Nº: 1424/2023
Data: 22/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1.424 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição  LEI MUNICIPAL DE N 1.424 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, autorizado a fimer o termo de Acordo de Cooperação Financeira com ASPROIDE - Associação de proteção aos idosos desamparados de Juara-MT...
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Nº: 1423/2023
Data: 22/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1.423 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição  LEI MUNICIPAL DE N 1.423 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, abre crédito adicional especial no orçamento programa do município de Novo Horizonye do Norte e dá outra providências.
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Nº: 1422/2023
Data: 17/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1.422 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição LEI MUNICIPAL DE N 1.422 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, altera a redação dos incisos I e II, do artigo 1ª da |Lei nº 342/1997, de 16 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
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Nº: 1421/2023
Data: 17/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL DE N 1.421 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição LEI MUNICIPAL DE N 1.421 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, a fazer RGA - Reajuste Anual para os servidores municipais e dá outras providências.
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